Termos de Serviço

CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO

Última atualização: 16 de agosto de 2026

1 - APRESENTAÇÃO

Bem-vindo à ANTON Loyal Companions!
A nossa missão é disponibilizar uma seleção de produtos destinados ao bem-estar, à higiene e ao conforto de cães e gatos. Ao utilizar o nosso website ou efetuar uma compra, aceita as presentes Condições Gerais de Serviço, que regulam o acesso, a navegação e a compra dos nossos produtos.

Convidamo-lo a ler atentamente estas condições antes de utilizar os nossos serviços ou efetuar uma encomenda.

2 - CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA LOJA ONLINE

Deve ter, pelo menos, 18 anos ou dispor da autorização do seu representante legal para efetuar uma encomenda.

Os nossos produtos destinam-se exclusivamente a animais de companhia.

Compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e completas ao efetuar a sua encomenda, especialmente no que diz respeito à morada de entrega e aos dados de contacto.

Qualquer utilização fraudulenta do website ou dos meios de pagamento poderá resultar na suspensão ou no cancelamento da encomenda e, quando aplicável, nas ações judiciais correspondentes.

3 - PRODUTOS E SERVIÇOS

A nossa seleção inclui suplementos alimentares e produtos de higiene, cuidado e conforto para cães e gatos. As características, a composição, o modo de utilização e as certificações aplicáveis são indicados na página de cada produto.

As fotografias e ilustrações dos produtos comercializados pela ANTON Loyal Companions destinam-se a representá-los da forma mais fiel possível. No entanto, podem existir ligeiras variações de cor, textura, forma ou aparência devido, entre outros fatores, à configuração do ecrã utilizado, à natureza dos materiais, ao processo de fabrico artesanal ou a pequenas alterações na embalagem.

Estas variações razoáveis não constituirão, por si só, uma falta de conformidade, desde que não afetem as características essenciais, a qualidade ou a funcionalidade do produto e que o artigo entregue corresponda à descrição indicada na respetiva página.

Reservamo-nos o direito de alterar a nossa seleção, os nossos preços e as nossas ofertas. Estas alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.

Todos os produtos são disponibilizados dentro dos limites das existências disponíveis ou da disponibilidade confirmada pelos nossos fornecedores.

4 - ENCOMENDAS E PAGAMENTOS

Antes de confirmar a encomenda, o cliente poderá verificar os produtos selecionados, as quantidades, os custos de envio e o preço total.

A encomenda será considerada confirmada depois de o pagamento ter sido aceite e de o cliente ter recebido a confirmação da encomenda por correio eletrónico.

Aceitamos pagamentos por cartão bancário, PayPal, Bizum e outros meios de pagamento que sejam apresentados como disponíveis durante o processo de compra.

Em caso de indisponibilidade de um produto depois da confirmação da encomenda, informaremos o cliente o mais rapidamente possível e reembolsaremos, sem demora injustificada, os montantes pagos pelo produto indisponível.

Em caso de suspeita razoável de fraude, utilização não autorizada de um meio de pagamento ou informações manifestamente incorretas, poderemos suspender ou cancelar a encomenda e informar o cliente.

5 - ENVIO E ENTREGA

As zonas, modalidades, custos e prazos estimados de entrega são descritos na nossa Política de envio e, quando aplicável, durante o processo de compra.

Envio de suplementos alimentares e produtos de higiene

O envio de suplementos alimentares e produtos de higiene é gratuito para Espanha peninsular, Ilhas Baleares e Portugal continental quando o valor total da encomenda seja igual ou superior a 24,50 €.

O envio de suplementos alimentares e produtos de higiene é gratuito para França continental, exceto a Córsega, quando o valor total da encomenda seja igual ou superior a 49,90 €.

Condições específicas aplicáveis aos produtos LABONI

Os produtos LABONI são enviados diretamente a partir do centro logístico da marca e apenas através de entrega ao domicílio.

A entrega de produtos LABONI está disponível exclusivamente em Espanha peninsular, Portugal continental e França continental, exceto a Córsega.

Atualmente, não efetuamos envios de produtos LABONI para as Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla, Madeira, Açores, Córsega ou territórios ultramarinos franceses.

Os custos de envio são de 9,90 € por encomenda que contenha um ou vários produtos LABONI. Este montante continua a ser aplicável mesmo que o valor da encomenda ultrapasse os limites de envio gratuito indicados anteriormente.

Se uma encomenda incluir produtos LABONI juntamente com suplementos alimentares ou produtos de higiene da ANTON Loyal Companions, os artigos serão enviados em embalagens separadas. Os custos de envio LABONI de 9,90 € continuarão a ser aplicáveis, mas a inclusão de suplementos alimentares ou produtos de higiene na mesma encomenda não originará custos de envio adicionais.

O montante total dos custos de envio aplicáveis será apresentado ao cliente antes da conclusão da compra.

Depois da expedição de cada embalagem, o cliente receberá as respetivas informações de seguimento.

Os prazos de entrega indicados são estimativos. Em caso de atraso, informaremos o cliente o mais rapidamente possível e adotaremos as medidas previstas pela legislação aplicável.

6 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

O consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias de calendário, contado a partir da receção do último artigo da sua encomenda, para comunicar a sua decisão de resolver a compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo nem de pagar qualquer penalização.

Pode exercer este direito através de qualquer um dos seguintes procedimentos:

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a comunicação seja enviada antes do termo dos 14 dias de calendário. A ANTON Loyal Companions confirmará por correio eletrónico a receção do pedido.

Enquanto os artigos não tiverem sido preparados para expedição, o cliente também poderá solicitar o respetivo cancelamento através da sua conta de cliente. Os pedidos de cancelamento não alteram automaticamente o estado da encomenda e deverão ser analisados pela ANTON Loyal Companions.

Depois de comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos nos 14 dias de calendário seguintes, de acordo com as instruções fornecidas pela ANTON Loyal Companions.

Salvo indicação expressa em contrário, os produtos deverão ser devolvidos para:

ANTON Loyal Companions
Calle Guadalaviar 3, Puerta 5
46009 Valencia
Espanha

Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente quando este exerce o seu direito de livre resolução.

A ANTON Loyal Companions assumirá os custos de devolução necessários quando o produto recebido seja incorreto, esteja defeituoso, apresente uma falta de conformidade ou tenha sido danificado durante o transporte.

O cliente será responsável apenas pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Quando existir uma depreciação comprovada causada por uma manipulação excessiva, esta poderá ser deduzida do montante a reembolsar.

Recomendamos vivamente que conserve e utilize a embalagem original para efetuar a devolução, especialmente no caso dos acessórios LABONI. Se a embalagem original já não estiver disponível, o cliente deverá utilizar obrigatoriamente uma embalagem alternativa resistente, estável e adaptada ao tamanho, peso e natureza do produto, que o proteja completamente durante o transporte. Não serão considerados adequados os sacos, invólucros flexíveis ou embalagens que não ofereçam proteção suficiente. O cliente será responsável por qualquer diminuição de valor ou dano causado durante o transporte de devolução por uma embalagem insuficiente ou inadequada.

O direito de livre resolução não será aplicável nos casos legalmente previstos, especialmente aos produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos depois da entrega, bem como aos bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente.

Em caso de livre resolução legal, reembolsaremos os pagamentos devidos utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo se tiver sido expressamente acordado outro meio que não origine quaisquer custos para o consumidor.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, nos 14 dias de calendário seguintes à data em que nos tenha sido comunicada a decisão de livre resolução.

Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até o cliente apresentar uma prova da respetiva expedição, consoante o que ocorrer primeiro.

Quando a livre resolução abranger a totalidade da encomenda, serão igualmente reembolsados os custos correspondentes à modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada para essa encomenda. Se o cliente tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa, não seremos obrigados a reembolsar o respetivo custo adicional.

Os custos diretos pagos pelo cliente para devolver o produto não serão reembolsados quando se trate de uma livre resolução sem defeito ou falta de conformidade.

Devoluções de produtos LABONI

O direito legal de livre resolução também se aplica aos produtos LABONI vendidos na nossa loja.

As devoluções de produtos LABONI devem ser tratadas exclusivamente com a ANTON Loyal Companions. O cliente não deverá devolver o produto diretamente à LABONI nem ao respetivo centro logístico.

Em caso de livre resolução, o produto LABONI deverá ser devolvido para a morada da ANTON Loyal Companions indicada anteriormente, seguindo as nossas instruções. Os custos diretos do envio de devolução ficarão a cargo do cliente.

Quando um produto LABONI seja incorreto, esteja defeituoso, não esteja em conformidade ou tenha sido danificado durante o transporte, a ANTON Loyal Companions organizará a solução adequada e assumirá os custos de devolução necessários.

Consulte todas as informações na nossa Política de devoluções e reembolsos.

Os direitos anteriores aplicam-se sem prejuízo da garantia legal e dos direitos do consumidor quando um produto esteja defeituoso ou não esteja em conformidade com o contrato.

7 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos durante a navegação, a criação de uma conta ou a realização de uma encomenda serão tratados em conformidade com a legislação aplicável e com a nossa Política de privacidade.

Consulte a nossa Política de privacidade para conhecer as finalidades do tratamento, as bases jurídicas aplicáveis e a forma de exercer os seus direitos.

8 - RESPONSABILIDADE E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções, advertências, quantidades recomendadas e condições de conservação indicadas na embalagem ou na página do produto.

Cada animal pode apresentar necessidades ou sensibilidades específicas. Em caso de dúvida, tratamento veterinário, gestação, doença diagnosticada ou reação inesperada, recomendamos que consulte um veterinário antes de iniciar ou continuar a utilização de um produto.

A ANTON Loyal Companions não será responsável por danos resultantes de uma utilização contrária às instruções, de uma conservação inadequada ou de uma utilização diferente daquela para a qual o produto foi comercializado, sempre dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor nem exclui a responsabilidade resultante de um produto defeituoso, não conforme ou acompanhado de informações insuficientes quando essa responsabilidade caiba legalmente à ANTON Loyal Companions.

9 - FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O website pode integrar ferramentas, aplicações ou serviços fornecidos por terceiros, como serviços de pagamento, transporte, seguimento de encomendas ou apresentação de conteúdos.

A utilização destes serviços poderá estar sujeita às condições e políticas próprias de cada fornecedor. Isto não limita as obrigações da ANTON Loyal Companions perante o cliente relativamente às encomendas efetuadas na nossa loja.

10 - LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS

Algumas ligações disponíveis no nosso website podem encaminhar para páginas independentes geridas por terceiros. Não controlamos os respetivos conteúdos nem políticas e recomendamos que consulte as suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade.

Esta disposição não afeta as responsabilidades que não possam ser excluídas em conformidade com a legislação aplicável.

11 - DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO WEBSITE

Procuramos manter o website acessível e atualizado. No entanto, o acesso pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, falha técnica ou por motivos alheios ao nosso controlo.

Quando seja razoavelmente possível, adotaremos as medidas necessárias para restabelecer o serviço. Estas interrupções não afetarão os direitos relativos às encomendas já confirmadas.

12 - GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os produtos comercializados estão sujeitos às garantias legais e às regras de conformidade aplicáveis.

Nenhuma disposição das presentes Condições exclui ou limita os direitos irrenunciáveis dos consumidores nem as responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a ANTON Loyal Companions não será responsável por danos resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável ou do incumprimento, pelo cliente, das instruções de utilização e conservação do produto.

13 - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS ACESSÓRIOS LABONI

Danos durante o transporte, falta de conformidade e possíveis defeitos

Recomenda-se que qualquer dano aparente ocorrido durante o transporte, falta de conformidade ou possível defeito de material ou fabrico seja comunicado o mais rapidamente possível à ANTON Loyal Companions, através de support@antonlc.com, indicando o número da encomenda.

Para facilitar e acelerar o tratamento do pedido, recomendamos que os danos visíveis causados durante o transporte sejam comunicados nas 48 horas seguintes à receção e que sejam anexadas, sempre que possível, fotografias do produto e da embalagem recebida.

Esta comunicação facilita o tratamento da reclamação, mas a sua ausência ou comunicação posterior não limita os direitos legais do consumidor.

Quando um acessório LABONI seja incorreto, esteja defeituoso, não esteja em conformidade ou tenha sido danificado durante o transporte, a ANTON Loyal Companions organizará a solução adequada e assumirá os custos de devolução necessários.

Desgaste e danos causados pelo animal

A garantia legal não cobre o desgaste normal resultante da utilização do acessório nem os danos causados depois da entrega por uma utilização inadequada, pelo incumprimento das instruções de limpeza ou manutenção ou pela ação do animal, como mordeduras, arranhões, puxões ou destruição do produto.

Esta exclusão não será aplicável quando o dano resulte de um defeito de material, fabrico ou conformidade que já existisse no momento da entrega.

14 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

As presentes Condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis no país de residência habitual do cliente.

Em caso de reclamação, o cliente pode contactar previamente a ANTON Loyal Companions através de support@antonlc.com para tentar encontrar uma solução amigável.

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável. Nenhuma disposição das presentes Condições impõe ao consumidor a submissão a um tribunal diferente daquele que lhe corresponda legalmente.

15 - ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Reservamo-nos o direito de alterar as presentes Condições para as adaptar a alterações legais, técnicas, comerciais ou relacionadas com os nossos serviços.

A versão em vigor estará disponível nesta página. As alterações serão aplicáveis a partir da sua publicação e não afetarão as encomendas confirmadas anteriormente.

16 - DADOS DE CONTACTO

Para qualquer questão, reclamação ou pedido relacionado com as presentes Condições Gerais de Serviço, pode contactar-nos através da seguinte morada:

ANTON LOYAL COMPANIONS
Calle Guadalaviar 3, Puerta 5
46009 Valencia
Espanha
Endereço de correio eletrónico: support@antonlc.com
Número de IVA: ESB67049106